PEC de Fabiana Bolsonaro dá segurança jurídica a ocupações religiosas
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo com o objetivo de dar mais segurança jurídica às comunidades religiosas que, há anos, ocupam imóveis públicos municipais e prestam serviços importantes à população. A proposta busca permitir que os municípios, dentro de suas próprias legislações e respeitando […]