Fabiana Bolsonaro propõe novas regras para serviços funerários em SP.
Foi publicado nesta terça-feira, 17 de junho, no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei nº 608/2026, de autoria da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, que cria o Estatuto da Dignidade e Proteção dos Cadáveres no Estado de São Paulo. A proposta estabelece normas de controle, qualificação profissional, rastreabilidade e fiscalização em atividades funerárias, necroscópicas, […]