PEC de Fabiana Bolsonaro dá primeiro passo para regularização de instituições religiosas
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro celebra, com alegria e gratidão, a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 08 de julho, da PEC nº 01/2026, proposta que busca dar mais segurança jurídica às instituições religiosas que ocupam imóveis públicos e prestam importantes serviços às comunidades. A Proposta de Emenda à Constituição […]