A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 345/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado.
A proposta tem como objetivo ampliar a segurança de clientes, funcionários e dos próprios estabelecimentos, garantindo que eventuais ocorrências possam ser esclarecidas com mais rapidez e com provas concretas.
Pelo texto, as câmeras deverão registrar apenas áreas de uso comum, como salão onde ficam as mesas, bares, corredores, áreas administrativas e outros espaços públicos do estabelecimento. As imagens deverão ser preservadas por, no mínimo, 120 dias e poderão ser solicitadas para fins de investigação policial ou instrução de processo criminal ou cível.
Para Fabiana Bolsonaro, a medida é importante porque muitas ocorrências acabam sem solução por falta de provas.
“Em uma situação de briga, furto, violência, assédio ou qualquer outro crime dentro de um estabelecimento, a imagem pode ser decisiva para mostrar o que realmente aconteceu. Isso protege a vítima, ajuda a polícia, dá segurança aos usuários e também resguarda o próprio comerciante que trabalha corretamente”, afirmou a deputada.
O projeto também estabelece que os equipamentos tenham qualidade suficiente para permitir a identificação de pessoas ou situações, inclusive com recurso de zoom e resolução adequada à iluminação do local.
A proposta nasce de uma preocupação concreta com a segurança das pessoas que frequentam bares, restaurantes e ambientes de grande circulação. Em locais movimentados, principalmente em fins de semana, eventos, jogos e noites de maior fluxo, as câmeras podem ajudar a inibir crimes, registrar ocorrências e contribuir para que os responsáveis sejam identificados.
A deputada reforça que a medida não tem o objetivo de expor ninguém, mas de garantir mais proteção, responsabilidade e transparência.
“Segurança não pode ser tratada como detalhe. Quando existe uma prova bem preservada, a investigação ganha força e a verdade aparece. Ao mesmo tempo, o armazenamento e a manipulação dessas imagens, quando necessários, deverão respeitar a legislação de proteção de dados e a privacidade das pessoas. O que queremos é proteger, não expor”, destacou Fabiana Bolsonaro.
O projeto também prevê responsabilização civil, penal e administrativa para quem utilizar as imagens de forma irregular ou descartar os arquivos antes do prazo previsto.
Para Fabiana Bolsonaro, a proposta é uma forma de unir prevenção, segurança, respeito à privacidade e apoio às investigações.
O Projeto de Lei nº 345/2024 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e representa mais uma iniciativa da deputada em defesa da segurança da população, da proteção das mulheres, dos frequentadores e dos estabelecimentos que atuam de forma séria e responsável.
