A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 631/2026, que dispõe sobre medidas de reconhecimento do cuidador atípico no Estado.
A proposta cria três importantes instrumentos de apoio: o Passaporte Digital do Cuidador Atípico, o Banco Estadual Solidário de Equipamentos Assistivos e a Rede de Apoio Emergencial ao Cuidador.
O projeto nasce de uma realidade vivida por milhares de famílias paulistas. Por trás de uma pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou outra condição que exige cuidado permanente, existe alguém que dedica sua vida a cuidar. Muitas vezes é uma mãe, um pai, uma avó, um irmão ou um responsável que assume essa missão com amor, mas também com muito cansaço, preocupação e renúncia.
São pessoas que acompanham consultas, terapias, escola, medicamentos, alimentação, higiene, locomoção e segurança. Cuidam todos os dias, muitas vezes sem descanso, sem rede de apoio e sem o reconhecimento que merecem.
Para Fabiana Bolsonaro, quem cuida também precisa ser cuidado. “O cuidador atípico muitas vezes é invisível para a sociedade. Ele está ali todos os dias, lutando, protegendo, abrindo mão de sonhos, trabalho, descanso e até da própria saúde para cuidar de quem ama. Essa pessoa precisa ser reconhecida, valorizada e apoiada pelo poder público”, afirmou a deputada.
Um dos pontos principais da proposta é o Passaporte Digital do Cuidador Atípico, que poderá facilitar a identificação do cuidador perante os órgãos públicos estaduais. A ideia é reduzir a burocracia e evitar que o cuidador tenha que apresentar os mesmos documentos várias vezes ou explicar repetidamente sua condição em cada atendimento.
O projeto também prevê que os órgãos estaduais possam adotar atendimento prioritário ao cuidador atípico quando ele estiver atuando em benefício direto da pessoa assistida, além de facilitar o acesso a programas de qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e trabalho remoto compatível com a rotina de cuidado.
Outro avanço previsto é o Banco Estadual Solidário de Equipamentos Assistivos, voltado ao reaproveitamento e à doação de itens como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, órteses, próteses, equipamentos de comunicação alternativa e outros recursos que ajudam na autonomia e no cuidado das pessoas assistidas.
Essa medida pode aproximar quem tem um equipamento parado e em boas condições de quem precisa, mas não tem condições de comprar.
A proposta também cria a Rede de Apoio Emergencial ao Cuidador, para incentivar a formação de redes comunitárias e voluntárias de suporte às famílias atípicas, especialmente em situações de emergência, doença, internação ou imprevistos que dificultem o cuidado diário.
“Muitos cuidadores não têm com quem contar. Quando ficam doentes, quando precisam resolver uma emergência ou quando simplesmente chegam ao limite do cansaço, muitas vezes continuam sozinhos. O Estado precisa estimular redes de apoio, solidariedade e acolhimento para essas famílias”, destacou Fabiana Bolsonaro.
A deputada reforça que a proposta não é apenas sobre documentos ou sistemas digitais. É sobre humanidade, respeito e reconhecimento. Valorizar o cuidador atípico é fortalecer toda a rede de proteção das pessoas mais vulneráveis. Quando o cuidador recebe apoio, a pessoa assistida também recebe mais cuidado, mais segurança e mais dignidade.
O projeto também incentiva a inclusão social, digital e produtiva dos cuidadores, reconhecendo que muitos deixam o mercado de trabalho ou enfrentam grande dificuldade para manter renda por causa da rotina intensa de cuidado.
Para Fabiana Bolsonaro, cuidar de quem cuida é uma forma concreta de transformar sensibilidade em política pública. “Esse projeto é um gesto de respeito com as famílias atípicas. É dizer para cada cuidador: nós enxergamos você, nós reconhecemos sua luta e queremos construir caminhos para que você não se sinta sozinho”, completou.
O Projeto de Lei nº 631/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e representa mais uma iniciativa da deputada Fabiana Bolsonaro em defesa das famílias, da inclusão, da dignidade humana e das pessoas que mais precisam de apoio.
