A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 333/2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes, menores de 16 anos, em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
A proposta tem como objetivo garantir que as famílias sejam informadas previamente sobre atividades escolares que abordem temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes. Pelo texto, os pais ou responsáveis deverão manifestar, por escrito, se autorizam ou não a participação dos filhos nessas atividades.
O projeto também prevê que o aluno que não participar da atividade, por decisão da família, receba outra atividade prevista na grade curricular, sem qualquer tipo de discriminação, constrangimento ou prejuízo escolar.
Para Fabiana Bolsonaro, a proposta não trata apenas de uma regra escolar. Trata-se de respeito à autoridade da família, à liberdade dos pais e aos princípios que muitos lares cristãos e conservadores desejam transmitir aos seus filhos.
“A escola tem um papel importante, mas a formação moral, religiosa e familiar começa dentro de casa. Os pais precisam ter o direito de saber o que está sendo apresentado aos seus filhos e também o direito de decidir quando determinados temas devem ser tratados. Isso é respeito à família”, afirmou a deputada.
A parlamentar destaca que muitas famílias têm princípios, valores e ensinamentos religiosos que desejam preservar e passar de geração em geração. Para ela, o Estado e a escola não podem ignorar essa realidade nem substituir o papel dos pais na formação das crianças.
A proposta também busca dar mais transparência ao ambiente escolar. Ao serem informados previamente, os pais podem acompanhar melhor a vida dos filhos, dialogar com a escola e exercer sua responsabilidade de forma consciente.
“Defender esse projeto é defender a família, a liberdade e o direito dos pais. Quem tem fé, quem tem valores e quem acredita que os filhos são herança do Senhor sabe que educar é uma missão sagrada. O poder público precisa respeitar essa missão, não atropelar”, destacou Fabiana Bolsonaro.
O texto prevê penalidades em caso de descumprimento, que podem ir de advertência à multa, suspensão temporária das atividades da instituição e até cassação da autorização de funcionamento, conforme a gravidade e a reincidência.
Para a deputada, a medida representa uma defesa firme do direito dos pais e responsáveis, especialmente daqueles que se preocupam com a educação moral, familiar e religiosa de seus filhos.
O Projeto de Lei nº 333/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e integra a atuação de Fabiana Bolsonaro em defesa da família, da infância, da liberdade educacional e dos valores que muitos pais desejam preservar em seus lares.
