A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 411/2026, que autoriza a criação de um programa de cooperação com municípios que ainda não possuem Delegacias de Defesa da Mulher — DDM.
A proposta tem como objetivo permitir a disponibilização de viaturas especializadas para reforçar o atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher e também aos casos de feminicídio.
O projeto busca dar uma resposta mais rápida, mais humana e mais eficiente para mulheres que vivem em cidades onde não existe uma estrutura especializada de atendimento. Muitas vítimas, principalmente em municípios menores ou mais afastados, enfrentam medo, distância, demora e falta de acolhimento no momento em que mais precisam de ajuda.
As viaturas previstas no projeto poderão contar com identificação visual própria, tecnologia para registro de ocorrência no local, instrumentos de avaliação de risco, equipamentos para transporte seguro da vítima e de seus filhos, além de integração com sistemas digitais de proteção à mulher.
Para Fabiana Bolsonaro, a violência contra a mulher exige ação firme e presença real do Estado.
“Todos os dias nós vemos nos jornais casos de mulheres agredidas, ameaçadas, perseguidas e mortas. Isso não pode ser tratado como notícia comum. Cada caso é uma vida, uma família destruída, uma mãe, uma filha, uma trabalhadora que precisava de proteção. O Estado precisa chegar mais rápido e com estrutura adequada”, afirmou a deputada.
A proposta também prevê capacitação dos agentes públicos envolvidos, atendimento humanizado, avaliação de risco e integração com a rede de saúde, assistência social e segurança pública. A ideia é que a vítima não seja apenas atendida, mas acolhida, orientada e encaminhada com segurança.
Segundo a deputada, a ausência de uma Delegacia de Defesa da Mulher em muitos municípios não pode significar abandono.
“A mulher do interior, da cidade pequena ou de uma região mais distante tem o mesmo direito de ser protegida. Não podemos aceitar que a falta de uma DDM deixe vítimas desamparadas. Esse projeto é para aproximar o poder público da mulher que precisa de socorro antes que seja tarde”, destacou Fabiana Bolsonaro.
O texto também autoriza medidas de reforço e qualificação do efetivo, com prioridade para agentes capacitados no atendimento a vítimas de violência de gênero, além da possibilidade de atuação integrada entre Estado e municípios.
Para Fabiana Bolsonaro, enfrentar a violência doméstica é defender a vida, a família e a dignidade das mulheres.
A deputada ressalta que o projeto nasce de uma preocupação concreta com o crescimento de casos que chocam a população e aparecem diariamente nos noticiários. Para ela, não basta lamentar depois da tragédia. É preciso criar ferramentas para prevenir, atender e proteger.
O Projeto de Lei nº 411/2026 segue em tramitação na ALESP e representa mais uma iniciativa da deputada Fabiana Bolsonaro em defesa das mulheres, da segurança pública, das famílias e da população que cobra respostas firmes diante da violência.
