A deputada estadual Fabiana Bolsonaro apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 371/2026, que dispõe sobre o direito do tutor de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave, com protocolos de segurança e respeito às orientações técnicas do médico-veterinário.
A proposta reconhece uma realidade cada vez mais presente nas famílias: os animais de estimação não são apenas companhia. Para muitos tutores, eles são parte da família, oferecem amor, afeto, presença, alegria e conforto em momentos difíceis.
Quando um pet enfrenta uma doença grave, uma internação prolongada ou uma situação de risco à vida, a dor do tutor também é muito grande. Muitas vezes, a separação nesse momento aumenta o sofrimento do animal e da própria família.
O projeto busca garantir que, sempre que for possível e seguro, o tutor possa permanecer próximo ao animal internado, especialmente em enfermarias e áreas de baixa complexidade. Em casos de UTI, isolamento ou doenças infectocontagiosas, o acesso poderá ser controlado ou restringido conforme critérios técnicos e protocolos de biossegurança.
Para Fabiana Bolsonaro, a medida une amor, responsabilidade e respeito à vida.
“Quem tem um animal de estimação sabe o quanto esse vínculo é forte. Muitas vezes, o pet é companhia diária, é afeto, é família. Em um momento de doença grave, a presença do tutor pode trazer conforto ao animal e também aliviar a angústia de quem ama e cuida”, afirmou a deputada.
O texto também protege os estabelecimentos veterinários e os profissionais da área. A permanência do tutor deverá respeitar horários, higienização, uso de equipamentos de proteção, assinatura de termo de consentimento e a orientação do médico-veterinário responsável. O tutor não poderá interferir em procedimentos clínicos, cirúrgicos ou de emergência.
Caso a permanência não seja possível, o estabelecimento deverá apresentar justificativa técnica, explicando os riscos clínicos ou sanitários que impedem o acompanhamento.
A proposta também prevê sanções em caso de negativa injustificada, sempre com direito ao devido processo legal e possibilidade de mediação técnica antes de penalidades mais severas.
“Esse projeto não é para atrapalhar o trabalho das clínicas e hospitais veterinários. Pelo contrário. Ele cria regras claras, com segurança para todos. O objetivo é humanizar o atendimento, respeitar o vínculo entre tutor e animal e garantir que a decisão seja técnica, justa e transparente”, destacou Fabiana Bolsonaro.
A deputada reforça que a proteção animal também passa pelo reconhecimento do afeto. Em muitos lares, o animal é parte da rotina, da história e da vida emocional da família. Por isso, permitir a presença do tutor em momentos críticos é uma forma de cuidado, compaixão e respeito.
Para Fabiana Bolsonaro, toda vida merece atenção, e o amor que existe entre tutor e pet deve ser tratado com sensibilidade.
O Projeto de Lei nº 371/2026 segue em tramitação na ALESP e representa mais uma iniciativa da deputada em defesa da causa animal, da família multiespécie, do bem-estar dos pets e da humanização dos atendimentos veterinários.
